Alexandre de Moraes diz que há interesse “econômico, político e criminal” por trás da desinformação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (25) que a desinformação nas redes sociais é movida por interesses econômicos, políticos e criminais. A declaração foi feita durante participação remota no Global Fact, evento internacional sobre checagem de fatos, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“Quando nós tratamos do discurso de ódio, precisamos observar que, por trás dos fenômenos do discurso, há uma vantagem política. A ação que levou ao 8 de janeiro [de 2023] não começou com o anúncio da ‘Festa da Selma’. A ‘festa’, que foi um grande chamado nas redes sociais, foi monetizada pelas redes sociais. Há aí um interesse econômico, político e criminal por trás da desinformação”, afirmou Moraes.

O ministro também defendeu que os algoritmos usados pelas plataformas sejam tornados públicos. “Nós sabemos que existe o algoritmo e ele é controlado de forma secreta, de forma totalmente opaca, por quem detém a tecnologia. A sociedade não tem acesso. Quando nós falamos de regulação, nós estamos falando da necessidade que a sociedade deve ter de se apropriar de forma científica daquilo que é mais importante desse processo, que é a tecnologia”, declarou.

Segundo Moraes, as plataformas digitais não demonstraram confiança suficiente para atuar sob um modelo de autorregulação. “Nenhuma tecnologia que possa causar risco à sociedade está imune ao controle do Estado. O medicamento está sujeito ao controle do Estado, o transporte coletivo e as atividades que demandam tecnologia intensiva estão sujeitas à regulação. Eu não acredito que este tema possa ser tratado a partir de uma perspectiva de autorregulação. As plataformas, durante todo o seu tempo de atuação no mundo e no Brasil, não mostraram a confiança necessária que são dignas da confiança necessária para a autorregulação”, disse.

No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros. O julgamento trata da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina a necessidade de ordem judicial para a remoção de publicações consideradas ofensivas.

Até o momento, sete ministros votaram a favor de algum grau de responsabilização das plataformas: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Toffoli, Fux e Moraes consideraram inconstitucional exigir ordem judicial para remoção de conteúdo. Já Barroso, Dino, Zanin e Gilmar consideraram a regra parcialmente inconstitucional, defendendo que a exigência seja mantida em casos como crimes contra a honra.

O único a divergir foi André Mendonça, que entendeu que o Marco Civil é suficiente e defendeu a legitimidade das plataformas para atuar na defesa da liberdade de expressão.