Americanas é acionada pelo MPBA por práticas abusivas
O MP acionou a rede após 246mil registros de reclamação
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou a rede de loja Americanas por práticas irregulares e abusivas relacionadas à venda, entrega e reembolso de produtos ofertados pela empresa. A ação foi movida na última terça-feira (26).
A promotora de justiça autora da ação, Joseane Suzart, identificou que a rede comercializou recorrentemente produtos em deconformidade com a oferta e a legislação. Foram constatadas irregularidades como atrasos nas entregas, cancelamentos inesperados, dificuldades para reembolso, troca ou devolução, e falhas no atendimento ao consumidor.
Segundo o MPBA, a rede varejista recebu mais de 246 mil registros de reclamações relacionados às irregularidades apontadas pela ação, além de queixas sobre ineficiência no serviço, falta de informações claras e dificuldades no acesso à assistÊncia.
Na ação, o MPBA tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para correção das falhas, mas segundo a promotora não foi aceito pela Americanas. Além disso, o MP pede a interrupção das práticas abusivas e o respeito aos direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor.
O Ministério Público da Bahia alerta a população que pode entrar em contato pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
