Anatel diz que fim do roaming no Mercosul ainda não está operacional
Anúncio do governo nas redes sociais afirmou que medida já estava em vigor, mas agência diz que aplicação depende de regras técnicas
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou, nesta sexta-feira (23), que o fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul ainda não está operacional, apesar de o acordo estar formalmente em vigor desde dezembro de 2025. Segundo a agência, não há prazo definido para que a medida passe a funcionar na prática.
O esclarecimento ocorre após o governo federal anunciar nas redes sociais, na última quarta-feira (21), que a cobrança de roaming entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai teria sido encerrada a partir de 2 de dezembro de 2025.
A Anatel informou que o acordo depende da definição de regras técnicas entre os órgãos reguladores dos países do bloco. “Agora, os órgãos reguladores dos países do bloco deverão estabelecer as regras para que o acordo seja operacionalizado”, disse a agência ao G1.
A agência acrescentou ainda que “os cidadãos do Mercosul só irão usufruir do uso do seu celular, nos países do bloco, como se estivessem em seu próprio país, quando os órgãos reguladores estabelecerem entre si os detalhes desta operacionalização, ainda sem prazo definido”.
A publicação original do governo federal afirmou que “o fim da cobrança de roaming está valendo desde 2 de dezembro de 2025 entre os países do Mercosul” e que os usuários poderiam utilizar o celular fora do Brasil como se estivessem em casa, sem custos adicionais. A postagem segue no ar nos perfis oficiais do governo e acumulava mais de 93 mil curtidas no Instagram até a tarde de sexta-feira (23).
Na manhã de quinta-feira (22), o governo acrescentou um comentário à publicação informando que o acordo está em vigor, mas ainda depende de regulamentação para entrar em operação. A legenda original não foi alterada.
O fim da cobrança de roaming foi aprovado pelo Senado em agosto de 2025 e confirmado por decreto presidencial em dezembro. A medida é recíproca e se aplica a cidadãos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Bolívia não foi incluída no acordo por ainda estar em período de adaptação às normas do Mercosul.
O decreto resulta de um acordo firmado em 2019, durante a cúpula do bloco em Santa Fé, na Argentina. Desde 2023, o Brasil mantém um acordo semelhante com o Chile, que já está em funcionamento.
