André Mendonça será relator no TSE de pedido que questiona reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de uma representação feita pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o aumento do Bolsa Família. A ação solicita a derrubada da medida que foi anunciada pelo presidente Lula (PT) faltando 17 dias da eleição.

A solicitação feita por Zé Trovão questiona o momento selecionado por Lula para dar aumento e disse que isso pode representar "desequilíbrio" na disputa eleitoral. O parlamentar se apoia no artigo 73 da Lei das Eleições, que determina que, em anos eleitorais, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, ressalvados os programas sociais autorizados em lei e atualmente em execução orçamentária no exercício anterior.

O Bolsa Família foi posto em prática em 2003 e logo em seguida um período suspenso no governo de Jair Bolsonaro (PL), tendo sido retomado no fim de 2020. Zé Trovão diz que a Justiça Eleitoral terá que  "analisar as circunstâncias do reajuste".

"A discussão não está relacionada ao direito das famílias que dependem do programa, mas ao uso de uma política pública de enorme alcance justamente às vésperas da escolha dos próximos representantes do país. Não estamos questionando o Bolsa Família. Estamos questionando o tamanho e o impacto dessa decisão. Faltando 17 dias para o brasileiro ir às urnas, o governo anuncia um aumento de 15% em um benefício que chega a quase 20 milhões de famílias. Isso não pode passar despercebido pela Justiça Eleitoral”, disse o deputado.

A ação que foi movida por Zé Trovão ocorre na estreia do anúncio do presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (17) que envolve o reajuste no programa Bolsa Família. O novo valor do benefício muda de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio agora deixará de ser R$ 675 e irá para R$ 777.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste equivale a recomposição da inflação, que é medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O aumento será de 15,04%.

Com o reajuste, o benefício deverá começar a ser pago em outubro. Para este ano, o impacto fiscal será de R$ 5,8 bilhões. A previsão é de que o reajusta custe R$ 22 bilhões em 2027. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) encaminhado ao Congresso pelo Governo Federal passará por modificação.