ANEEL multa Coelba em R$ 82,7 milhões por irregularidades em energia solar
Valor corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora
Foto: Ascom/Neoenergia Coelba
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por problemas no atendimento a consumidores que solicitaram autorização para instalar sistemas de energia solar.
Segundo a agência, essa é a maior multa já aplicada em processos envolvendo a geração própria de energia.
A Coelba, responsável pelo fornecimento de energia em 415 dos 417 municípios da Bahia e por cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, poderá recorrer da decisão ou realizar o pagamento em até 10 dias.
Entenda as irregularidades apontadas
De acordo com a ANEEL, a fiscalização identificou três problemas nos processos de conexão de consumidores que instalaram sistemas próprios de geração de energia:
•recusa indevida de pedidos de conexão;
•descumprimento de prazos para emissão de orçamentos;
•falta de comunicação e de informações obrigatórias aos consumidores.
A multa corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.
O que diz a Coelba?
Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da ANEEL e avaliará as medidas cabíveis. A empresa afirmou que as irregularidades apontadas estão relacionadas ao período de adaptação ao novo marco legal da micro e minigeração distribuída, criado pela Lei nº 14.300/2022.
Segundo a concessionária, a mudança provocou um aumento expressivo nos pedidos de conexão de sistemas de energia solar, o que exigiu um reforço operacional para atender à demanda.
A Coelba afirmou ainda que mantém o compromisso com a qualidade do serviço e com o cumprimento das normas do setor elétrico.
