Aniele Franco questiona constitucionalidade de lei que acaba com cotas raciais em universidades de SC
Ministra diz que governo estuda "medidas cabíveis"
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, classificou de "retrocesso absurdo" a aprovação do projeto de lei de Santa Catarina que proíbe as cotas raciais para ingresso na universidade estadual e instituições de ensino que recebem investimento do Executivo. Em nota divulgada, nesta sexta-feira (12), a ministra afirmou que o Governo Federal está "estudando as medidas cabíveis".
Franco questiona também a constitucionalidade da decisão votada na Assembleia Legislativa na quarta-feira (10) e para entrar em vigor depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL).
"Deputados de Santa Catarina querem passar por cima da Constituição e proibir as cotas no estado. Os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda reparar injustiças históricas", escreveu Anielle Franco.
