ANTT arquiva processo contra caducidade das concessões da ViaBahia
Segundo a agência, a concessionária regularizou as pendências em janeiro deste ano
Foto: Reprodução/ViaBahia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou na segunda-feira (21) que decidiu arquivar o processo de caducidade contra a concessionária Viabahia. As cinco multas que estavam pendentes foram quitadas pela empresa, que é resonsável por administrar as BRs 324 e 116.
O processo foi aberto em dezembro do ano passado, após críticas seguidas e públicas do titular do Minfra, Tarcísio Gomes de Freitas, que chegou a falar em intervenção na concessionária. Já a agência justificava a caducidade nas penalidades pendentes. “Em razão das apurações de infrações já finalizadas pela ANTT, há mais de R$ 1.700.000,00 inscritos em dívida ativa”.
Ainda no ano passado, no mês de agosto, por ter descumprido metas em investimentos, a agência foi obrigada a reduzir as tarifas em 14,38%. No entanto, após decisão da Justiça, os valores foram retomados em fevereiro deste ano.
