Anvisa adia decisão sobre autotestes para Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira (19), a decisão sobre o uso dos autotestes no Brasil. Segundo a agência, a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde à reguladora não atendeu à necessidade de vir acompanhada por uma política pública em apoio à testagem. O tema deverá ser definido em 15 dias, após uma diligência com coleta de dados e reuniões com o ministério. 

Durante a reunião que aconteceu nesta quarta (19), a diretora Cristiane Rose Jourdan, sugeriu a abertura de processo regulatório e deliberação de resolução de diretoria colegiada que dispõe sobre o registro de dispositivos de autotestes e entendeu "como sendo importante a incorporação regulatoria dos autotestes como medida adicional de maior acesso à testagem pela população e, consequentemente, da possibilidade de maior controle da pandemia".

Em contrapartida, Cristiane ponderou que a Procuradoria Federal junto à Anvisa não reconheceu a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde como sendo uma formalização de política pública, medida exigida pela Resolução da Diretoria Colegiada 36/2015. 

Sendo assim, o documento não atenderia a premissa regulamentar para ensejar uma regulamentação por parte dessa Anvisa.