Apesar de reforma estabelecer limite, Brasil seguirá entre países com maior carga tributária
Texto propõe teto de 12,5% do PIB para a cobrança dos impostos sobre o consumo
Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.
Embora a proposta do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estabeleça um limite para a cobrança dos impostos sobre o consumo, o Brasil continuará entre os países com uma das maiores cargas tributárias. De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será baseado na média dos anos de 2012 a 2021 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas de PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda informou que a média desses dez anos (2012 a 2021) da carga relativa a esses impostos é de 12,5% do PIB. No entanto, esse nível supera o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países mais desenvolvidos.
Para fazer uma comparação internacional, a Receita Federal usou dados de 2020, quando a arrecadação sobre o consumo no país representava 13,5% do PIB. No ano passado, segundo o Ministério da Fazenda, os cinco tributos envolvidos na reforma tributária (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) arrecadaram cerca de 13% do PIB.
Mesmo com a proposta do relator estabelecendo um limite de 12,5% do PIB, a carga tributária brasileira sobre o consumo ainda estaria acima da média da OCDE, composta por países mais desenvolvidos (10,8% do PIB). Além disso, supera a de países como Reino Unido (10,1% do PIB), Canadá (8,8% do PIB) e Chile (10,6% do PIB).
Impostos sobre renda
Outras bases de tributação, como a renda e o patrimônio, apresentam valores abaixo da média mundial. Em 2020, a carga tributária sobre a renda no Brasil foi de 6,9% do PIB, resultado inferior à média da OCDE (10,6% do PIB) e de países mais desenvolvidos, como Canadá (16,7% do PIB) e França (11,9% do PIB).
Conforme dados da Receita Federal, em 2021, apenas 4,87% de todos os tributos arrecadados no Brasil incidiram sobre o patrimônio. Em 2020, os tributos relacionados ao patrimônio representaram 1,6% do PIB, ficando abaixo da média da OCDE, que representou 1,8%. Esses números também ficam aquém de países como Canadá (4,2% do PIB), França (4% do PIB), Reino Unido (3,9% do PIB) e Estados Unidos (3% do PIB).
