Após acordo com o MP-BA, Prefeitura reabre matrículas de escola no Rio Sena

A Secretaria de Educação de Salvador (SMED) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmaram um acordo, na quinta-feira (14), para a reabertura das matrículas e atividades pedagógicas da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena. O anúncio do retorno do cadastro foi realizado pela Prefeitura do município nesta sexta-feira (15).

O acordo, feito através da mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), prevê a manutenção da matrícula para os grupos 3, 4 e 5 da Educação Infantil, até junho deste ano, e o funcionamento regular das atividades pedagógicas.

Além de estabelecer parâmetros objetivos para avaliação da continuidade da oferta de vagas na unidade, o documento também determina o envio periódico de relatórios ao Ministério Público com informações atualizadas sobre matrículas, vagas remanescentes e ações de mobilização institucional.

O documento também estabelece um prazo de cinco dias para a SMED encaminhar o primeiro relatório com o número atualizado de matrículas confirmadas e quantitativo de vagas remanescentes.

O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça da Educação Valmiro Macedo; o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc); o secretário municipal de Educação, Thiago Martins Dantas; e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Adenildes Lima; bem como a coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto.

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