Após acordo entre líderes, Alba aprova projetos do Executivo voltados à segurança pública
Deputados estaduais também aprovaram projeto do Ministério Público; saiba mai
Foto: Farol da Bahia
Após acordo entre líderes da oposição e da situação, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (11) dois projetos de lei do Executivo voltados à área de segurança pública.
Entre as propostas está o PL 25.983/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT).
O documento estabelece medidas para aplicação de penas proporcionais em casos de menor gravidade e atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida em 2023, que reconheceu a violação de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
A iniciativa, integrada ao programa Bahia pela Paz, tem como objetivo reduzir o encarceramento no estado e incentivar a adoção de penas alternativas à prisão.
Os parlamentares também aprovaram o PL 26.025/2025, que modifica o artigo 4º da Lei nº 12.371, de dezembro de 2011, referente à criação de Regiões Integradas de Segurança Pública.
O PL 26.018/2025, de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que altera o quadro organizacional das procuradorias e promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado, também recebeu parecer favorável.
A sessão de hoje marcou o retorno das atividades da deputada Ivana Bastos (PSD) à presidência da Alba, após alta hospitalar no último sábado (8).
A parlamentar ficou três dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de um quadro de colite, infecção que afeta o intestino.
