Após quatro dias de condenação, ainda não foi emitida ordem de prisão de Eduardo Bolsonaro

Após quatro dias de condenação por coação, o deputado federal cassado, Eduardo Bolsonaro (PL), ainda não tem ordem de prisão emitida no Brasil nem registro de antecedentes criminais. O ex-parlamaentar foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

A ordem ainda não foi emitida porque Eduardo ainda tem direito a recurso, além de que é necessária a publicação do acórdão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou de forma unânime pela prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na tarde deste sábado (20), no sistema da Polícia Federal, ainda não havia condenação criminal julgada definitivamente para Eduardo. No Banco Nacional de Mandados de Prisão também não havuam registros de ordens de prisão contra ele.

Depois do fim de julgamento, deve ser publicado o acórdão. Após a publicação, a defesa tem um prazo para apresentar recursos. 

Enquanto ainda houver a possibilidade de recursos, o processo não transita em julgado, o que significa que não terminou definitivamente. Pela regra, a ordem de prisão só pode ser emitida depois que os últimos recursos forem analisados pelo STF. No entanto, a ordem pode ser antecipada, a critério da Corte.

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início de 2025. Seu mandato na Câmara dos Deputados foi cassado pelo excesso de faltas. Atualmente, ele vive numa mansão avaliada em R$ 6 milhões em Southlake, no Texas, conforme divulgado pelo The Intercept Brasil.