Após reduzir IPI, Governo Federal deixará de arrecadar R$ 19 bilhões por ano

Cálculos divulgados nesta semana pelo Instituição Fiscal Independente (IFI) informam que a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), podem apresentar valor de custo de até R$ 19,1 bilhões anualmente. 

As informações da mudança foram apresentados nos termos do decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no fim de fevereiro. De acordo com a nota divulgada, o impacto da medida será de R$ 16,2 bilhões, no período de março a dezembro.

Segundo dados do IFI, vinculada ao Senado, é estimado que 90% da arrecadação de IPI no ano de 2021 foi contemplada com redução de 25% na alíquota. Entretanto, alguns tipos de automóvel tiveram redução um pouco menos, chegando a 18,5%. O instituto ainda confirmou que o IPI fumo não foi reduzido e apresentou apenas 7% da arrecadação do imposto durante o ano.

A partir da análise do IPI, que é um tributo compartilhado com estados e municípios, foi percebido que de março a dezembro, o impacto para os estados teria sido de R$ 4,6 bilhões, para os municípios de R$ 4,3 bilhões e para os fundos regionais de R$ 0,5 bilhão.

"Sabe-se que medidas de redução de impostos podem estimular os setores beneficiados. Há ainda que ponderar efeitos negativos, do ponto de vista da atividade econômica, em razão da mudança de preços relativos gerada pela desoneração à indústria, apenas, e não ao setor de serviços, por exemplo", disse o órgão, afirmando que mais estudos precisam ser realizados.

O decreto publicado pelo governo justificou a renúncia tributária afirmando que a arrecadação federal, no mês de janeiro de 2022, chegou a R$ 235,3 bilhões. O volume foi recorde e apresentou 30% de aumento em relação ao mesmo mês no ano passado.