Apostas online já garantiram R$ 2,22 bilhões ao governo com outorgas

As empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, movimentaram R$ 2,22 bilhões em arrecadação com outorgas para operar legalmente no Brasil, de acordo com dados mais recentes da Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda. Até o momento, foram concedidas 74 autorizações, cada uma ao custo de R$ 30 milhões.

O setor, que vem ganhando relevância econômica, passou a ser um dos alvos do governo federal para reforçar o caixa público após o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na noite do último domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um conjunto de medidas com o objetivo de equilibrar as contas e atingir a meta de déficit fiscal zero.

Entre as principais ações, está o aumento da alíquota que incide sobre a receita bruta das bets, o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que subirá de 12% para 18%. A base de cálculo considera o faturamento das empresas com as apostas, descontados os prêmios pagos aos apostadores e o Imposto de Renda incidente sobre esses valores.

Outra mudança prevista na Medida Provisória (MP) é a tributação de títulos que hoje são isentos de Imposto de Renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passarão a ter alíquota de 5%.

No campo da tributação sobre o lucro, a proposta elimina a alíquota mais baixa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Atualmente, as empresas são enquadradas em alíquotas de 9%, 15% ou 20%, mas com a mudança, a faixa mínima passará a ser de 15%.

O pacote fiscal inclui ainda a discussão sobre uma possível redução de 10% nos gastos tributários e cortes em despesas primárias. As isenções fiscais, hoje estimadas em R$ 800 bilhões, também entrarão na pauta de revisão no Congresso Nacional.

Segundo o governo, as medidas devem ser detalhadas por meio de uma nova MP, um decreto sobre o IOF e projetos de lei a serem debatidos com os líderes partidários.

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