Aras diz que não houve falha do governo na compra de vacinas contra a Covid-19

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não foi omisso para comprar vacinas contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo ele, a quantidade de vacinas adquiridas e disponibilizadas pelo Ministério da Saúde está aumentando e a Corte não deve obrigar a União a comprar mais doses. 

“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu o procurador.

Com o objetivo de sustentar o argumento,  Augusto Aras citou os contratos para aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac, AstraZeneca, Janssen e Pfizer. Para o procurador-geral, a atuação do Judiciário nesse caso "seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo". "Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização". Ainda no documento, que responde uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o procurador avaliou que uma eventual decisão judicial obrigando o governo a comprar mais vacinas do que o previsto seria “mais prejudicial do que benéfica”.

A OAB pediu, em março, que o STF obrigue o governo federal a comprar doses de vacinas contra a Covid-19 a fim de acelerar a campanha de imunização. Na ação, a OAB argumenta que a lentidão na aquisição dos imunizantes tem gerado um atraso perigoso na execução do plano de imunização e fere direitos constitucionais. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, entretanto, que o governo federal não pode ser responsabilizado pelos atrasos na vacinação, já que a falta de doses é um problema mundial.