Associações de imprensa da América reivindicam receita da produção jornalística nas plataformas digitais

Na esteira da aprovação de uma lei de vanguarda na Austrália e do avanço de iniciativas semelhantes nos Estados Unidos, Canadá e União Europeia, as principais associações de imprensa da América se unem, pela primeira vez, para reivindicar a geração da produção jornalística pelas plataformas digitais. 

Em manifesto assinado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA), News Media Alliance (EUA) e, no Brasil, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), entre outros, os signatários pedem a associações e países da América uma garantia de "condições para remunerações justas e razoáveis" aos meios de comunicação por parte de grandes plataformas, como Google e Facebook. 

Um dos principais exemplos é o Código de Negociação Obrigatória para Mídias de Notícias e Plataformas Digitais, criado por lei na Austrália. O modelo australiano é simples: a lei exige que as grandes plataformas compartilhem com os produtores de notícias a receita publicitária gerada pela veiculação de conteúdo jornalístico. Deve-se chegar a um entendimento, caso contrário, é o Estado quem deve decidir o valor a ser pago pelas plataformas aos meios de comunicação. Apesar das críticas, as plataformas acabaram se adaptando à legislação. 

O manifesto das associações de imprensa da América destaca que os meios de comunicação registram gravações de audiência, mas a maior parte das receitas de publicidade digital (mais de 80%) fica nas mãos das plataformas, que não produzem o conteúdo.

A mensagem fundamental é a de que sem uma modelagem econômica de longo prazo, de sustentabilidade, o jornalismo profissional e independente, corre risco de desaparecimento, informou o presidente da ANJ, Marcelo Rech. Ele também lembrou que mais de 16% da população brasileira não têm acesso ao jornalismo independente, o equivalente a 33,7 milhões de pessoas. 

"As plataformas possuem como efeito colateral a disseminação de desinformação, discursos de ódio. O único que tem a capacidade de fazer a limpeza é o jornalismo profissional e independente", frisou Rech. 

Países da América tendem a caminhar na mesma direção da Austrália 

Quando perguntado sobre quão longe estão os países da América de adotarem legislação semelhante a da Austrália, o docente assistente na Faculdade Alemã de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Mainn, Ricardo Campos, diz que será inevitável caminhar nessa direção. "Informação de qualidade é o núcleo essencial de qualquer democracia e isso passa, inexoravelmente, pela estruturação de um ambiente jornalístico plural e de qualidade", afirma.

O docente ainda diz que o "Estado deve atuar mais como fomentador de condições equilibradas de acordo e menos como um 'impositor' de métricas concretas. Nesse sentido, o caso australiano é interessante de ser replicado em seus moldes gerais, respeitando as tradições jurídicas concretas de cada Estado", complementa Campos. 

Os especialistas avaliam que um modelo de equilíbrio entre os meios de comunicação e plataformas digitais é fundamental para a perícia, no longo prazo, do jornalismo profissional.