CCJ aprova audiência para discutir prisão em 2ª instância com Moro
Colegiado vai realizar a audiência no dia 26 deste mês
Foto: Reprodução / Roberto Castello - Secom ST
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um requerimento de autoria do PT para que o projeto de lei que trata da prisão em segunda instância seja discutido em audiência pública.
O evento vai ser realizado na próxima semana com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Apesar de o objetivo dos petistas ser postergar a aprovação na matéria, a audiência pública foi parte de um acordo envolvendo vários partidos para que o texto seja apreciado de forma definitiva no Plenário do Senado na próxima quarta-feira, 27.
A audiência foi marcada para terça-feira, 26, às 10h, e também poderá ter as presenças do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do jurista Ives Gandra Martins.
A inclusão do nome do ministro Sergio Moro, entre os convidados para a audiência, foi um pedido do próprio PT, já que o ex-juiz da Operação Lava-Jato "abençoou" o texto de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que deve ser votado na CCJ. O texto em questão estabelece que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".
