Editorial
Confira o editorial desta terça-feira (8)
FOTO: Divulgação/Senado
Sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, a Nova Lei do Gás agora é regulamentada pelo Governo Federal. A lei é uma aspiração do setor para modernizá-la e envolveu agentes da indústria, especialistas, academia, sociedade civil, entre outros segmentos que integram o setor de gás natural brasileiro.
Como explicou o Ministério de Minas e Energia, a Nova Lei do Gás abrange todos os elos da cadeia do gás natural, com exceção da exploração e produção, que são tratadas na Lei do Petróleo, e os serviços locais de gás canalizado, que é competência dos estados.
Para isso, altera as regras do mercado relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural no Brasil.
Na prática, veio para incentivar e fomentar a indústria de gás natural, com o aumento da concorrência no setor, expansão da rede de transporte, redução dos preços, disseminação do uso do gás natural e atração de investimentos.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos da Empresa de Pesquisa Energética indicam investimentos da ordem de R$ 74 bilhões em infraestrutura na próxima década e geração de mais de 30 mil empregos.
Dentre as muitas inovações da lei destacam-se a substituição do regime de outorga da concessão pela autorização para explorar os serviços de transporte dutoviário de gás natural e de estocagem subterrânea. Significa que reduz de modo significativo a burocracia necessária à expansão da malha de transporte de gás natural no país.
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