Aumento de IOF não garante meta fiscal de 2026 nem redução da dívida
Neste ano, o governo vai perseguir novamente uma meta fiscal zero, mas poderá entregar um déficit de até R$ 31 bilhões
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre câmbio e operações de crédito é insuficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026 e pode ainda contribuir para elevar os gastos públicos nos próximos anos, devido às vinculações de despesas à arrecadação e ao repasse obrigatório de dinheiro para estados e municípios.
A Receita Federal prevê uma arrecadação próxima de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026 com a medida anunciada na quinta-feira (22), junto com o congelamento de despesas.
A decisão do governo de promover parte do ajuste no Orçamento por meio de aumento de tributos foi criticada por diversas entidades empresariais.
Rafaela Vitoria, economista sênior do Inter, afirma que, no começo de 2023, alguma recomposição de receita era necessária e isso já foi feito. O aumento recorrente de tributos, no entanto, gera mais obrigações de gastos, devido à vinculação da arrecadação com os pisos da saúde e da educação, por exemplo.
O governo também é obrigado a dividir a receita de impostos com estados e municípios, que não seguem as mesmas regras do arcabouço fiscal e, muitas vezes, usam o dinheiro para aumentar gastos com o funcionalismo. Na revisão do Orçamento, o valor das transferências obrigatórias para esses entes foi elevado em R$ 10 bilhões para este ano.
"O governo já atingiu o limite. Esses aumentos recorrentes de receita, sem lidar com o problema da vinculação, não resolvem o ajuste fiscal, porque geram mais gastos no ano seguinte", afirma.
A economista diz que essas vinculações nem sempre são a melhor maneira de distribuir esses recursos. "O país precisa pensar em investimento, precisa de um planejamento mais longo em educação, mas estamos todo ano correndo atrás do gasto obrigatório. Esse é um dos problemas de você fazer o ajuste fiscal somente pela receita."
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, afirma que o aumento do IOF é uma medida equivocada e até desnecessária para o cumprimento da meta de 2025, embora o dinheiro seja insuficiente para atingir o objetivo de 2026.
"O erro do governo é que ele não conseguiu fazer um ajuste suficiente pelo lado do gasto. No final do ano passado aquele pacote fiscal foi bom, mexeu nas válvulas corretas, mas foram medidas insuficientes. Essa medida do IOF revela um certo desespero. Como eles não conseguem ir além na questão do gasto público, acaba sobrando de novo para aumentos pelo lado da receita."
Ele estima que o governo deve arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo com o aumento do imposto, o que não vai impedir o Ministério da Fazenda de ter de mudar a meta do próximo ano para um resultado ainda negativo.
Neste ano, o governo vai perseguir novamente uma meta fiscal zero, mas poderá entregar um déficit de até R$ 31 bilhões. Para o próximo, o piso é um resultado zero.
Os dois economistas estimam uma relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) próxima de 82% no final do atual mandato presidencial, um aumento de cerca de dez pontos percentuais desde o final de 2022.
"O governo atual optou por uma política de arroz com feijão. Vai fazendo contingenciamento, aumenta um pouco a receita, toma algumas medidas pontuais, vai resolvendo aquele compromisso mínimo [meta fiscal] que está na lei, mas o ajuste estrutural ficou para 2027", afirma Salto.
O Banco ABC afirma que, embora as medidas anunciadas pelo governo possam sugerir algum compromisso com a meta de déficit zero, o aspecto qualitativo é preocupante.
Segundo a instituição, os gastos discricionários estão cada vez mais comprimidos, enquanto itens obrigatórios e indexados continuam a subir, sem reformas que busquem resolver a questão do aumento das despesas da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo. O resultado disso tem sido a manutenção de projeções de déficits primários persistentes e uma dívida pública que continua a aumentar sistematicamente.
"A estratégia central ainda se baseia, em grande parte, no aumento da arrecadação, o que, por si só, não é capaz de reverter a trajetória ascendente da relação dívida/PIB nos próximos anos", diz a instituição.
