Aumento do teto de faturamento do MEI pode beneficiar milhões de empreendedores no Brasil

A proposta de aumento do teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) pode beneficiar milhões de empreendedores no Brasil. Atualmente, o limite de faturamento para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil por ano. A nova proposta visa elevar esse limite para R$ 144,9 mil anualmente. A empreendedora Cláudia, que comercializa peças e oferece cursos, vê essa mudança como uma oportunidade importante. Ela destaca que o aumento do faturamento é especialmente relevante para aqueles que vendem produtos mais caros, e sem o reajuste, muitos seriam obrigados a deixar de ser MEI.   

A proposta também cria uma nova alíquota para o MEI. Atualmente, quem fatura até R$ 81 mil por ano paga um valor fixo de 5% do salário mínimo. Com a mudança, aqueles que faturarem entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil pagarão uma alíquota de R$ 181,14 por mês, equivalente a 1,5% do novo limite de faturamento anual.

De acordo com especialistas do Sebrae, o teto de faturamento do MEI estava defasado em relação à inflação dos últimos cinco anos, o que levou muitos empreendedores a perderem o enquadramento nessa categoria e enfrentar transições burocráticas para microempresas.

A proposta também simplifica a transição para empreendedores que se tornarão microempresas. Atualmente, ao ultrapassar 20% do limite de faturamento do MEI (R$ 81 mil), o empreendedor migra automaticamente para outra categoria, enfrentando retroativamente obrigações tributárias e burocráticas. Com a nova proposta, haverá um período de transição de 180 dias sem cobrança retroativa, permitindo que os empreendedores avaliem se o aumento de faturamento representa uma mudança permanente em seus negócios.

O projeto de lei que modifica o Simples Nacional e o MEI será enviado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). A mudança pode beneficiar significativamente os empreendedores do país, proporcionando mais flexibilidade e simplicidade em suas operações comerciais.