Autotestes de Covid-19 dependem de definição de políticas públicas, declara Anvisa

O autoteste para a detecção da Covid-19, como ferramenta de enfrentamento à pandemia depende, exclusivamente, “de uma política de saúde pública e estratégia de ação estabelecida pelo Ministério da Saúde”, diz a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O autoteste é aquele em que o indivíduo faz a própria testagem, sem necessidade de ir a um laboratório ou unidade de saúde.

Em entrevista à CNN, especialistas da área reforçam o posicionamento da Anvisa e ressaltam que a ausência dessas normas, além de impossibilitar o registro de aprovação do autoteste por parte do órgão, atrapalha o controle da doença, visto que a autotestagem pode interromper a cadeia de transmissão da Covid-19. O Ministério da Saúde ainda não se posicionou. 

A Agência afirma que para a adoção de uma eventual política pública que possibilite o uso de autoteste para Covid-19, é essencial considerar os fatores humanos e a facilidade do manuseio do produto, além das medidas de segurança, limitações e cuidados no armazenamento.

“Outros países que adotaram a abordagem de execução de testes in vitro para Covid-19 fora do ambiente laboratorial estabeleceram políticas públicas na perspectiva do combate à disseminação do coronavírus. Deve-se levar em consideração também o impacto relacionado a possíveis erros de execução de ensaios, que além de reverberar na qualidade de vida dos usuários, podem afetar os programas de saúde pública”, diz um trecho da nota da Anvisa.

A infectologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luana Araújo, declara que falta vontade política por parte do Ministério da Saúde para incorporar o autoteste para Covid-19, a exemplo da utilização do autoteste para HIV, que também é uma doença infectocontagiosa.

“Ela (Anvisa) é provocada e responde a essa provocação. Então, normalmente quem solicita essa autorização para uso de uma nova tecnologia a ser incorporada no SUS é o Ministério da Saúde. Não há, nesse momento, uma vontade do Ministério da Saúde de provocar a Anvisa para que isso aconteça” afirma a especialista.

A infectologista destaca ainda que cabe ao Ministério da Saúde definir uma estratégia e estabelecer parâmetros sobre a aplicação dos autotestes para Covid-19.

“O que a gente tem que ter é uma organização no fornecimento de informação correta sobre a validade do teste, como ele funciona e como deve ser interpretado. Além de uma estrutura de apoio para essa interpretação para esse paciente saber o que vai fazer a partir do momento que ele tiver um teste positivo ou negativo, a depender da situação clínica”, complementa Luana Araújo.

O Brasil já utiliza o autoteste, mas para a detecção do vírus HIV. O produto é comercializado nas farmácias de todo o país desde julho de 2017. Mas somente em 2019 passou a ser oferecido, gratuitamente, pelo SUS, para pessoas em situação de vulnerabilidade. Outros autotestes também são amplamente comercializados no país, a exemplo dos utilizados para a aferição da dosagem da glicose, em pacientes com diabetes, e os autotestes de gravidez.