Auxílio: senador mantém na proposta fim do piso de gastos para saúde e educação
Bittar apresentou o texto oficialmente ao Senado
Foto: Getty Images
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou oficialmente, nesta terça-feira (23) o relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021. O texto entregue ao Senado acaba com a exigência de gastos corrigidos para saúde e educação em União, estados e municípios.
O Senado marcou para a próxima quinta-feira (25) uma sessão para votar uma proposta. Por se tratar de uma PEC, será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores e 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
De acordo com o texto, a prorrogação do benefício prevê uma brecha para congelar salários de servidores por dois anos no futuro. O texto pode sofrer modificações até ser votado.
A constituição exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação.
No caso da União, o percentual mínimo era de 18% até 2017. Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.
A proposta original do Ministério da Economia era unificar os dois pisos. Mas para Bittar é necessário criar "espaço adicional para o atendimento de" nenhuma outra exigência social, que hoje precisa se contentar com migalhas orçamentárias ".
O texto também acaba com a destinação de 28% da arrecadação do PIS e Pasep para o BNDES, já tentada pelo governo durante a reforma da Previdência em 2019.
O relatório prevê o pagamento do auxílio emergencial sem o corte de gastos de forma imediata. O texto abandona as medidas imediatas de corte de gastos discutidas até o fim do ano passado.
