Avanço na defesa civil

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai estruturar um banco de boas práticas em ações de proteção e defesa civil.

Uma louvável estratégia do governo federal para reconhecer, estimular e divulgar iniciativas realizadas por estados e municípios – antes, durante e após a ocorrência de desastres naturais – que promovam resultados consistentes, satisfatórios, inovadores e que possíveis de serem replicados.

Anualmente, até o final do primeiro trimestre, a previsão é que a Secretaria de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MDR publique edital estabelecendo os prazos para a apresentação de propostas. Com uma certeza, garantem: o primeiro já sairá em 2021.

As boas práticas serão organizadas em oito eixos temáticos: alertas e monitoramento; capacitações em proteção e defesa civil; defesa civil na escola; gestão sistêmica; iniciativas para as comunidades; mapeamento de áreas de risco de desastres; núcleos comunitários de proteção e defesa civil (Nupdec); e planos de contingência (Plancon).

Serão analisados a relevância dos resultados e grau de efetividade das ações (capacidade de gerar efeitos positivos, atingindo o público ao qual se destina); o efeito multiplicador (replicabilidade e viabilidade de implementação por outros órgãos); o baixo custo para implementação da prática; o grau de inovação (novidade capaz de atender uma necessidade real, proporcionando melhores resultados); a participação de outros órgãos, o reconhecimento público da atividade como boa prática, entre outros.

Para a funcionalidade do programa, no entanto, deve-se observar, obrigatoriamente, a relevância e efetividade, o efeito multiplicador, o baixo custo e o grau de inovação.

Os processos de mudança de paradigmas são longos e pode-se considerar que a história brasileira de proteção e defesa civil é bastante recente, sequer centenária. E assim, a incorporação de novas diretrizes de uma política nacional deve ser observada com cautela, dentro de uma perspectiva histórica, sendo medidas como essa sempre um avanço.