A Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas) solicitou à Justiça a conversão de Recuperação Judicial em falência. Segundo os advogados da empresa, um pedido a falência já havia sido enviado à Justiça em novembro do ano passado “uma vez que a empresa não estava operando, e não tinha condições de cumprir o plano que tinha sido aprovado”.

A companhia entrou com o pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018, quando se declarou sem condições de pagar dívidas estimadas à época em R$ 494 milhões. Posteriormente, o valor foi corrigido para cerca de R$ 2,7 bilhões.

Recuperação judicial é uma medida prevista em lei pela qual uma empresa ganha um fôlego para tentar evitar a falência. Em maio de 2019, no entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu todos os voos da Avianca Brasil, alegando temer pela falta de capacidade da empresa para operar com segurança.

Após a decisão da Anac, o desembargador Ricardo Negrão propôs a falência da Avianca por considerá-la economicamente inviável. "Inexiste atividade a ser preservada", disse o magistrado em seu relatório. "É nítida a impossibilidade de soerguimento da empresa."

A maioria dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial rejeitou a medida, mantendo o processo de recuperação judicial. Considerou que não poderia impedir a empresa de tentar cumprir os compromissos.