Bacellar pede licença do mandato de deputado no RJ e só retorna em 2026

YURI EIRAS

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quarta-feira (10) licença de dez dias do mandato.

O ofício protocolado prevê a licença até o dia 19 de dezembro, data que emenda com o fim do ano legislativo na Alerj, que vai até o dia 18. Assim, Bacellar só deve retomar a atuação como deputado em 2026.

Em nota, a assessoria do deputado afirma que a licença é para "tratar assuntos de caráter particular", sem detalhar quais.

Bacellar havia sido preso na última quarta-feira (3) pela Polícia Federal, em determinação do ministro Alexandre de Moraes, sob suspeita de envolvimento com o vazamento da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, em setembro. TH trocou mensagens com Bacellar na véspera da operação e no dia em que foi preso. A PF entendeu, no diálogo, que o presidente da Alerj sabia da ação.

A defesa nega relação de Bacellar com o vazamento.

Na segunda-feira (8), a Alerj decidiu pela soltura de Bacellar por 42 votos a 21. Moraes, então, impôs medidas cautelares. Solto nesta terça (9), o deputado está usando tornozeleira eletrônica e seguirá afastado do cargo de presidente da Alerj até o fim das investigações.

Também foram impostas restrições de horário para circulação. Não houve determinação de afastamento do mandato ou da assembleia legislativa. Pelo regimento da Casa, Bacellar pode acompanhar as sessões remotamente.

Aliados de Bacellar e do governo Cláudio Castro (PL) na Alerj vivem indefinição sobre o que apoiar. A avaliação de deputados que observam o caso é a de que o enfraquecimento de Bacellar pode influenciar o julgamento da cassação dos mandatos dele e de Castro, que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nesta análise, o afastamento de Bacellar da política, com eventual renúncia do mandato, poderia contribuir para que ministros votem a favor da cassação. O julgamento teve o pedido de vista renovado na semana passada e só será retomado em 2026. Em novembro, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação e inelegibilidade de ambos.

O julgamento envolve suspeita de irregulares na contratação do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos), que atua como um IBGE fluminense.

Também deve ficar para 2026 a articulação sobre quem ocupará a presidência da Alerj. Na hipótese de que Bacellar seja afastado em definitivo, por nova decisão do STF ou do TSE, a assembleia precisa convocar eleição para o cargo. A representação da direita está dividida em duas alas, uma mais próxima do presidente afastado e outra mais próxima a Cláudio Castro.

A presidência da Alerj depende ainda dos planos de Castro para 2026. O desejo do governador é renunciar até abril para concorrer ao Senado. O atual presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), não faz parte da linha sucessória do governo fluminense, que possui vacâncias desde maio, quando Cláudio Castro indicou Thiago Pampolha, seu então vice-governador, para um cargo de conselheiro no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado).

A saída de Pampolha abriu espaço para Bacellar, então presidente da Alerj, tornar-se o segundo na sucessão. O deputado chegou a assumir interinamente o governo durante viagens de Castro em 2025.

Agora com Bacellar afastado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, é quem assume o governo fluminense em caso de renúncia de Cláudio Castro. O desembargador seria responsável por realizar eleição indireta entre deputados em até 30 dias.