Bahia permanece sem aval da União para obter empréstimos

A Bahia é um dos 17 estados que não podem contar com a garantia da União para operações de crédito. Isso é o que diz a Secretaria do Tesouro Nacional no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais referente ao ano de 2018, que foi divulgado nesta quarta-feira (14). Apenas 10 estados brasileiros  têm situação fiscal que permite pegar empréstimos com garantia da União. 

A capacidade de pagamento dos estados são classificadas de A a D, sendo A e B consideradas com boa capacidade de cumprir seus compromissos; C e D não podem contar com garantia da União para operações de crédito. No relatório do Tesouro,  nove estados tiveram nota B e apenas o estado do Espírito Santo teve nota A.

Os estados com notas C e D passaram de 15 em 2017 para 17 em 2018, sendo 14 com notas C (Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins). Outros três registraram notas D: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Os dados mostram ainda que os estados do Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo, atualmente com nota B, correm risco de cair para a classificação C já no próximo ano. 

Em nota enviada ao Farol da Bahia, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) disse que o estado tem uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida.

Ainda de acordo com a pasta, "o estado tem ampla margem para contratar novas operações de crédito, mas está sendo prejudicado por decisão tomada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento". 

Segundo a Sefaz, esta situação "será contornada com o Plano Mansueto (PLP 149/2019), que irá  reestabelecer a possibilidade de aval para operações de crédito ao grupo de estados que foi prejudicado pela reclassificação de 2017", finaliza o texto.