Bahia: STF suspende decisão e autoriza contratação de terceirizados em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho e autorizou a contratação de mão de obra terceirizada para garantir o funcionamento de duas unidades prisionais na Bahia. A decisão do ministro Dias Tofolli vem por causa da superlotação no sistema carcerário do Município de Irecê e Brumado, que estaria levando risco a ordem pública. 

A autorização derruba a decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) que havia impedido contratos entre o Estado da Bahia e empresas privadas para gerir unidades prisionais estatais. Para Toffoli, a preservação da integridade física e moral dos presos é dever que a Constituição Federal impõe ao poder público a fim de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana. O ministro reconheceu, ainda, a existência de risco de eventuais fugas em massa, tendo em vista déficit de pessoal e sobrecarga da capacidade do sistema prisional. 

A Bahia tem 26 unidades prisionais, entre hospitais de custódia e presídios, com capacidade para 12.095 pessoas. Atualmente, há 15.374 internos, 3.279 a mais que a capacidade total.