Bancada governista vai atribuir consolidação de fraudes no INSS a Bolsonaro em voto paralelo da CPI
Governo sustenta a tese que houve omissão do governo Bolsonaro quanto a sinalização de órgãos sobre os descontos indevidos
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A bancada governista na Câmara elaborou um voto em separado para a CPI do INSS com foco na tese de que as fraudes nos benefícios fazem parte de um esquema estruturado e sistêmico, que iniciaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O esquema se sustentou por falhas institucionais, mudanças normativas e atuação coordenada de agentes públicos e privados.
O voto que deve ser apresentado será em contraponto com o relatório oficial do relator Alfredo Gaspar. O documento aponta que os descontos indevidos nos benefícios previdenciários operou de forma organizada por uma década, entre 2015 e 2025, mas contou com a omissão do governo bolsonarista para continuar operando.
A bancada sustentará que foram as omissões e alterações normativas que possibilitaram o avanço do esquema de fraudes. Órgãos como o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor alertavam para irregularidades desde 2017, porém, não houve uma resposta institucional adequada, diz o documento.
Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, foram feiras mudanças em regras internas e decretos que ampliaram o acesso de entidades ao sistema do INSS e flexibilizaram exigências de controle. Isso teria permitido que fosse criada uma situação propicia para a expansão do esquema.
A tese da bancada cita vários atos normativos do governo Bolsonaro, como a mudança de atribuições de diretorias do INSS que permitiram a atuação mais direta de associações fraudulentas, além da sanção de uma lei que permitiu descontos associativos e contratação de crédito consignado para beneficiários do "auxílio Brasil". Também foi extinta a obrigatoriedade de revalidação de autorizações para descontos associativos a partir de 2022.
