Bancos vão antecipar pagamento de R$ 32,5 bi ao FGC a partir deste mês

JÚLIA MOURA -  O conselho de administração do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) deliberou nesta quinta-feira (5) que a antecipação de contribuições ordinárias dos bancos ao fundo começará a ser feita em 25 de março.

Serão 60 meses de adiantamento, totalizando R$ 32,5 bilhões destinados a recompor o caixa após os desembolsos com a liquidação do Banco Master. São duas modalidades de pagamento: parcela única, neste mês, ou três parcelas, com as últimas duas em 25 de abril e em 25 de maio.

O valor sairá do depósito compulsório das instituições no Banco Central, de modo a minimizar o impacto no sistema financeiro. Compulsório é a fatia dos depósitos que cada banco deve deixar guardada no BC para assegurar sua liquidez e estabilidade.

Para a instituição que escolher parcelar, há ainda uma contribuição extraordinária de 0,005% ao mês sobre os depósitos elegíveis tendo como com base os valores de abril de 2026 a ser recolhida até o 1º dia útil de junho.

"A medida tem por finalidade assegurar a solidez patrimonial do FGC e garantir a plena capacidade de cumprimento de suas obrigações, em estrita observância à legislação vigente e às disposições estatutárias", disse o fundo.

Até esta quinta, o FGC já pagou R$ 38,4 bilhões em garantias a credores do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimento e Letsbank), o que representa 94% do montante a ser pago. Em termos de números de beneficiários da garantia no caso Master, como os investidores dos CDBs do banco, aproximadamente 675 mil credores já receberam os valores, correspondente a 87% do número total.

Em relação ao Will Bank, o FGC estima que serão pagos R$ 6,3 bilhões em garantias. O pagamento foi iniciado em fevereiro para quem tem até R$ 1.000 a receber. A estes clientes, já foram pagos R$ 115 milhões, o que representa 65% do montante das antecipações a ser pago.

Em termos de números de beneficiários, aproximadamente 935 mil credores já receberam os valores, correspondente a 15% do total de 6 milhões de pessoas que atendem aos requisitos para receber a antecipação da garantia.

Já o Banco Pleno, também liquidado, tem uma base estimada de 160 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 4,9 bilhões.

O QUE É O FGC
O FGC é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. É ele que protege o brasileiro contra a falência de todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a funcionar no Brasil.

O fundo foi criado em 1995, após autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), em meio a crise bancária que levou diversos bancos à falência. O seu objetivo final, além de garantir depósitos e investimentos até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, é dar estabilidade ao sistema financeiro.

SÃO GARANTIDOS PELO FGC:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
poupança;
depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, como CDB e RDB
depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
LC (letra de câmbio)
LH (letra hipotecárias)
LCI (letras de crédito imobiliário)
LCA (letras de crédito do agronegócio)
LCD (letras de crédito do desenvolvimento)
operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.