O Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), traz resolução do Banco Central (BC) que modifica regras para a implementação no país do sistema financeiro aberto, chamado open banking. De acordo com o BC, a medida, que tem o objetivo de  reforçar o direito à proteção de dados dos clientes, complementa a regulamentação vigente que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais da fase 2 do sistema, que vai permitir o compartilhamento de dados cadastrais e de transações de clientes bancários.

O open banking é a padronização do processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Através do sistema, os clientes terão poder sobre as informações levantadas pelos bancos e poderão autorizar o compartilhamento a outras instituições.

A instituição financeira informou ainda que o  open banking vai aumentar a competitividade entre os bancos e a melhor a oferta de produtos e serviços aos clientes. A fase 1 começou a ser implementada em fevereiro deste ano, com o compartilhamento de dados das instituições financeiras ao público, como as características e preços de produtos e serviços bancários de varejo relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. 

A fase 2, a ser implementada pelas instituições até dia 15 de julho, abrangerá o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais relativos a operações de crédito, conta de depósito e cartão de crédito, mediante prévio consentimento de clientes. Com isso, será possível também a entrega de serviços customizados aos diferentes perfis, levando em consideração os interesses, objetivos e necessidades de cada público.

Já a fase 3 do sistema está prevista para 30 de agosto, com o início de serviços de pagamentos e de encaminhamento de propostas de crédito. E a quarta fase, para 15 de dezembro, com a ampliação de produtos e serviços financeiros integrados na infraestrutura do open banking, operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.

Resolução 

A medida mais importante estabelecida na resolução publicada nesta sexta-feira (16), é a instituição do manual de experiência do cliente. O novo manual se junta a outros quatro já previstos na regulamentação, são eles: Escopo de Dados e Serviços; APIs (programas de aplicação); Serviços Prestados pela Estrutura de Governança; e Segurança, que também estão sendo atualizados e consolidados.

Segundo o BC, esse novo manual de experiência do cliente estabelece requisitos para os processos de compartilhamento de dados do cliente. “Tem por objetivo harmonizar os procedimentos e as informações disponibilizadas pelas instituições participantes aos clientes, com vistas a assegurar uma experiência ágil, segura, conveniente, e transparente”, explicou o BC, em nota.