Beneficiários do INSS sem biometria podem contratar empréstimo com validação de dados bancários

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada no banco de dados do governo agora podem autorizar a contratação de empréstimo consignado por meio da validação de dados bancários. A regra está prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº213. 

Os dados são utilizados para acessar o portal Meu INSS e autorizar as operações de crédito consignado. A possibilidade evita que beneficiários sem biometria cadastrada não possam acessar o consignado.

Empréstimo consignado é um tipo de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamentos. Neste caso, diretamente no benefício do INSS. 

A validação biométrica ainda é a primeira opção para autorizar o empréstimo consignado. No acesso ao sistema, é verificado se o beneficiário possui o cadastro biométrico disponível. Se não for o caso, o sistema permite o login via Gov.br, com validação por dados bancários. 

Para contratar o empréstimo, o benefício precisa estar desbloqueado. A regra prevê que todo benefício recém concedido fica bloqueado para consignado nos primeiros 90 dias. Depois deste período, o desbloqueio pode ser solicitado por meio do Meu INSS. A mesma regra deve ser observada em caso de transferência de localidade do benefício. 

A publicação também define regras para a transferência do empréstimo de um banco para o outro. O segurado pode solicitar a portabilidade na instituição de destino e autoriza a mudança no Meu INSS, por biometria, ou por validação de dados bancários, em caso da ausência de cadastro biométrico. Também é necessária assinatura do Termo de Autorização de Portabilidade.

A instituição de origem tem até 20 dias para confirmar a operação. Caso não ocorra no prazo, a portabilidade é cancelada.