Benefícios fiscais prorrogados

Ao menos 228 convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que autorizam a concessão de benefícios fiscais e venceriam no final deste mês de março, foram recém-prorrogados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Benefícios fiscais são leis estabelecidas pelo governo como parte das políticas econômicas e seus objetivos são movimentar o mercado e manter assim, uma competitividade justa entre as empresas, beneficiando empreendedores e a sociedade como um todo.

O assunto, aliás, merece – há décadas – um debate mais amplo e profundo na esfera política federal. A carga tributária do Brasil é um peso para muitas empresas e os incentivos fiscais são maneiras de pagar menos impostos porque contribuem na redução de vários tipos de cargas tributárias no nosso país.

Importantes e estratégicos setores da economia dependem da prorrogação desses benefícios para viabilizar a manutenção de suas atividades, especialmente, neste momento de pandemia. É, certamente, uma importante ação para a retomada do crescimento.

Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores, como os que isentam do ICMS a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para prestação de serviços de saúde e de veículos para portadores de necessidades especiais. 

Também foram prorrogados benefícios que reduzem a tributação nas vendas de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção, dentre outros importantes benefícios.