Regularização de serviços turísticos

A regularização do setor de turismo avança no Brasil. Nos últimos quatro anos, de acordo com dados do Ministério do Turismo, o número de prestadores de serviços turísticos que atuam de forma legal cresceu 85%, passando de 64,6 mil, em 2017, para 120 mil no ano passado. 

A Lei Geral do Turismo determina o registro obrigatório para sete categorias do setor no Cadastur, cadastro nacional que reúne empresas e profissionais que atuam no setor de turismo.

Só no ano passado, foram 20 mil novos registros. O índice aponta que há, sim, uma sensibilização de todo o setor de turismo para a regularização dos serviços, bem como para a adoção de práticas seguras e responsáveis que permitam a retomada das atividades turísticas no país, apesar das incertezas e indefinições impostas pela pandemia da covid-19.

A iniciativa também traz benefícios a empresas e profissionais do setor. Ao se cadastrar, eles passam a contar com diversas vantagens e oportunidades de negócios, como acesso a programas e projetos do Ministério do Turismo, incluindo cursos de qualificação e acesso a financiamento por meio de bancos oficiais com juros diferenciados.

A maior parte dos cadastros é de agência de turismo (33.406), revela a pasta. A obrigatoriedade do registro alcança ainda quem exerce a profissão de guia de turismo (24.355) ou é proprietário de meios de hospedagem (16.688), transportadora turística (14.639); organizadora de eventos (6.774); acampamento turístico (316); e parque temático (182).

Em relação ao porte das empresas registradas no Cadastur, a maioria é microempresa (65,1%), seguida por empresas de pequeno porte (8,5%). O cadastro também é formado por pessoas físicas, que são os guias de turismo e que somam 20,2% do total.