Big techs forneceram informações para os EUA em processo de sanções contra Moraes e Gonet
Segundo a CNN, o presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, deputado Jim Jordan, foi um dos que solicitaram as informações
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Membros do corpo jurídico brasileiro de big techs dos Estados Unidos afirmaram que essas empresas disponibilizam informações a autoridades americanas, em processo que pode resultar em sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As informações foram divulgadas pela CNN.
Segundo os profissionais, foram fornecidas informações sobre decisões judiciais tomadas por Moraes e pelo STF, além de governos e judiciários de outros países.
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O presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, deputado republicano Jim Jordan, foi um dos líderes desse movimento.
No começo de 2025, o parlamentar encaminhou diversos ofícios à big tech pedindo informações sobre decisões judiciais de outros países relacionadas a empresas americanas.
"Para desenvolver uma legislação eficaz, incluindo novas leis que protejam a expressão americana do efeito das leis de censura e ordens judiciais de governos estrangeiros, o Comitê deve primeiro entender como e em que medida as leis, regulamentos e ordens judiciais estrangeiras limitaram o acesso dos americanos à expressão legal nos Estados Unidos", diz um dos documentos, obtidos pela CNN.
No ofício, Jordan solicita comunicações referentes "a conformidade da empresa com leis de censura estrangeiras, regulamentos, ordens judiciais ou outros esforços iniciados por governos".
Segundo Jordan, o pedido é justificado, pois "o Comitê do Judiciário está supervisionando como e em que medida leis, regulamentos e ordens judiciais estrangeiras obrigam, coagem ou influenciam empresas a censurar a expressão nos Estados Unido", além de que "para proteger as liberdades civis dos americanos, o Comitê deve investigar a extensão e a natureza desses esforços de censura estrangeira e seus efeitos sobre a liberdade de expressão constitucionalmente protegida em casa".
Ele cita o caso do ministro Alexandre de Moraes. "No Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu ordens secretas e ilegais, forçando empresas americanas a remover grandes quantidades de conteúdo ou enfrentar multas e ser banidas do país", afirma o documento.
Segundo os profissionais entrevistados pela CNN, as big techs são obrigadas a responder ofícios como esse, o que pode ajudar no processo de sanções contra Moraes.
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