Bolsonaro decide sobre veto e sanção ao funcionalismo público nesta quarta (27)
Proposta do Ministério da Economia é que salários sejam congelados por 18 meses
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O presidente Jair Bolsonaro deve decidir nesta quarta-feira (27) se sanciona ou veta o projeto de lei 39/2020 que concede auxílio de R$ 60 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para combater a pandemia do novo coronavírus. O Senado deixou para que o Planalto barre exceções à regra de congelamento de salários, ao ter aprovado a MP 918/2020, que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e reajustes para comandantes do órgão.
Bolsonaro cobrava a aprovação da MP antes de liberar a verba para os entes federados porque com o auxílio, os salários do funcionalismo público seriam congelados ate 31 de dezembro de 2021. O prazo termina nesta quarta-feira, então ele deve sancionar o texto sem poupar a segurança pública, a pedido da equipe do Ministério da Economia.
Mas com a aprovação da MP, vantagens, como as de policiais, devem ser garantidas, pois, o presidente pode vetar as exceções inseridas pelos parlamentares ao congelamento salarial.
