MPF investiga repasse de verbas federais a sites ideológicos

O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para investigar se a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), comandada por Fábio Wajngarten, direciona verbas publicitárias a sites ideológicos alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. O órgão acatou a solicitação apresentada pela PFCD (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), na semana passada, que acusa o chefe da Secom de improbidade administrativa na distribuição do dinheiro. 

O inquérito será conduzido pela Procuradoria da República no Distrito Federal. A investigação ocorre em meio a polêmicas que envolvem o uso de verbas de publicidade do Banco do Brasil para divulgação de notícias falsas. Na sexta-feira passada (22), a instituição suspendeu anúncios feitos em um site acusado de compartilhar notícias falsas, inclusive quanto à popularidade do presidente. O dinheiro, entretanto, voltou a ser pago ao portal, por interferência do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.

Quando o BB informou que não anunciaria mais no site, Wajngarten disse que o governo estaria “contornando a situação”. Antes, nas redes sociais, Carlos Bolsonaro disse que o Banco do Brasil “pisoteia em mídia alternativa que traz verdades omitidas”. Na representação, a PFDC aponta que a “falta de transparência” da Secom pode resultar em atuação por “motivação pessoal ou político-ideológica” e até em “censura indireta”.

No caso do inquérito do MPF, a representação da procuradoria alega que a Secom deve adotar critérios técnicos e divulgar os detalhes dos gastos com publicidade, além da explicação para a escolha dos veículos. “A distribuição arbitrária e discriminatória da publicidade oficial tem impacto na liberdade de expressão e de imprensa de uma forma geral, pela potencialidade de inibição de reportagens investigativas e críticas sobre a atual administração, o que significa censura, ainda que por outros métodos”, diz o documento. 

Wajngarten comentou nas redes sociais a abertura do inquérito. “Espero que órgãos fiscalizadores e de concentração de mercado atuem de forma rígida na conduta de veículos de comunicação que, por mecanismos notoriamente classificados como crimes, recebem mais de 90% das verbas privadas enfraquecendo a democracia”, afirmou. Em nota, a Secom disse que “não direciona a alocação de investimentos publicitários a qualquer veículo”.