Bolsonaro enviará três novos projetos sobre segurança pública ao Congresso
Projetos estão sob análise da equipe jurídica do Planalto, diz presidente
Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse no sábado (23) que, além do envio do projeto sobre excludente de ilicitude para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o governo também enviará mais três projetos sobre segurança pública para o Congresso Nacional.
No entanto, Bolsonaro não informou detalhes sobre as propostas e disse que ainda estão sob análise da equipe jurídica do Palácio do Planalto.
Excludente de ilicitude
Considerada como uma das propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o projeto de excludente de ilicitude isenta punição para militares e agentes de segurança ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar, durante ações de GLO.
O texto foi reprovado duas vezes neste ano pela Câmara dos Deputados sob o argumento que seria uma espécie de “licença para matar”.
Segundo especialistas, o texto é vago e pode ser usado em casos que a GLO for convocada para reprimir manifestações.
