Quase 950 casos prescreveram em tribunais superiores em dois anos
Prazo da prescrição é reduzido à metade quando o réu passa dos 70 anos na data da sentença
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De acordo com números de 2017 analisados pelo Supremo Tribunal Federal, 830 processos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram arquivados por determinação dentro do período de dois anos. Já no Supremo, o número é de 116 casos.
Entre os políticos que tiveram os casos arquivados estão o ex-presidente José Sarney (MDB), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os senadores Fernando Collor (PROS-AL), José Serra (PSDB-SP) e Jader Barbalho (MDB-PA) e o ex-ministro Eliseu Padilha (MDB-RS).
Dentre uma das questões apontadas como um dos agravantes da execução dos casos, está a revogação da prisão após condenação em segunda instância, votada por 6 votos a 5 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês.
No entendimento, os ministros afirmaram que a execução da pena só deve ser cumprida após esgotamento de todos os recursos judiciais.
O Código Penal prevê que os prazos para a prescrição dos casos, a depender do período da pena do condenado, varia de 4 anos a 20 anos, quando a pena é superior a 12 anos.
O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o réu passa dos 70 anos na data da sentença.
