Bolsonaro faz publicação e categoriza novas medidas sugeridas pelo governo como 'censura digital'

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez uma publicação, na rede social X, nesta segunda-feira (19), e comentou  sobre os "riscos do avanço de certas agendas ideológicas". Na postagem, Bolsonaro cita algumas medidas que adotou enquanto governava o Brasil para tentar impedir a fiscalização das redes sociais, a qual se dirigiu como "censura".

Bolsonaro citou a Medida Provisória n° 1.069/2021, conhecida como MP da Liberdade de Expressão, e alegou acreditar profundamente na importância da liberdade.

Segundo o ex-presidente, a medida provisória citada tinha o intuito de impedir o ordenamento de remoção de conteúdos e perfis de forma arbitrária, que exigiriam justificativas claras e amparo legal para decisões de moderação.

O discurso do ex-presidente surge após a polêmica da última viagem oficial do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja da Silva, onde a atual primeira-dama teria questionado sobre a possibilidade do governo chinês censurar conteúdos da plataforma TikTok que seriam danosos para crianças e adolescentes.

Bolsonaro ainda disse estar preocupado com os limites da "censura digital" e destacou que, o governo, vetou trechos da nova Lei de Segurança Nacional que poderiam comprometer a liberdade de expressão, por considerar ser algo essencial para a democracia.

Segundo o ex-presidente, as atuais leis já são suficientes para monitorar as redes sociais, e afirmou que qualquer nova fiscalização poderia ser encarada como uma forma de censurar os conteúdos que vão contra o governo.

“Atualmente, a legislação já delimita os limites da liberdade de expressão, como no Código Penal, com as tipificações de calúnia, injúria e difamação. Isso desmonta o falso argumento de que seria necessário criar novas regulamentações para conter excessos. Na verdade, o único intuito de novas legislações nesse sentido é, inevitavelmente, calar a sua voz”, disse Bolsonaro.

Confira publicação de Bolsonaro na íntegra:

"- LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CENSURA ( MAIS VERDADES):

- Acredito profundamente na importância da liberdade e no dever de alertar a população sobre os riscos do avanço de certas agendas ideológicas. Durante nossa gestão, apresentamos importantes medidas nesse sentido, mesmo diante de forte resistência. Um exemplo foi a Medida Provisória nº 1.068/2021, conhecida como “MP da Liberdade de Expressão”. Ela tinha como objetivo impedir o ordenamento de remoção de conteúdos e perfis de forma arbitrária, exigindo justificativas claras e amparo legal para qualquer ação de moderação. Embora a MP tenha sido devolvida pelo então presidente do Senado, sob a justificativa de inconstitucionalidade, a essência de seu texto trazia apenas repetições do que já está contido na Constituição. Ainda assim, ela deixou claro que havia uma preocupação real com os limites da censura digital.

- Além disso, vetamos trechos da nova Lei de Segurança Nacional que poderiam comprometer a liberdade de expressão - algo que sempre consideramos essencial para qualquer democracia.

- Atualmente, a legislação já delimita os limites da liberdade de expressão, como no Código Penal, com as tipificações de calúnia, injúria e difamação. Isso desmonta o falso argumento de que seria necessário criar novas regulamentações para conter excessos. Na verdade, o único intuito de novas legislações nesse sentido é, inevitavelmente, calar a sua voz.

- Hoje, continuamos vendo cristalinamente o esforço em silenciar a voz do povo que incomoda todo o sistema. Nossa eleição representou uma ruptura inesperada por eles nesta linha, que mexeu com interesses de muito poderosos. 

- Todos os dias nos perguntamos até onde estão dispostos a ir para impedir que algo assim aconteça. Por isso, precisamos ficar atentos - porque estamos apenas no meio do caminho, e o objetivo final é claro: calar a sua voz por completo."