Bolsonaro sanciona lei com punições mais severas para transporte ilegal.
A lei pune condutores que fazem transporte escolar ou pessoal sem autorização.
Foto: Instagram Jair Bolsonaro
Com regras que entram em vigor em 90 dias, o presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje, uma lei que endurece a punição para condutores flagrados fazendo transporte escolar ou remunerado, sem autorização. No caso do transporte escolar, a pena será aumenta de “grave” para “gravíssima” e para o transporte remunerado sem licenciamento — o famoso transporte "pirata" — a multa passa da classificação "média" para "gravíssima". Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito e pagamento de diárias e outras taxas..
O valor da multa gravíssima hoje, é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê a multiplicação desta multa por cinco.
A Lei 13.855/19 foi sancionada sem vetos e as alterações feitas em artigos do Código de Trânsito Brasileiro sendo publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O projeto é do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no mês passado.
