Bolsonaro sanciona lei que aumenta imposto do setor financeiro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a lei que aumenta alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro e corta subsídios para o setor petroquímico. De acordo com o texto, a lei prevê um aumento de 20% para 25% da CSLL até 31 de dezembro deste ano para os bancos. Além disso, também espera-se um aumento de 20% (antes era 15%) no caso de empresas de seguros privados, capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, entre outras. 

A lei, que visa  compensar subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, prevê ainda o encerramento gradual dos subsídios da indústria petroquímica (REIQ), até serem extintos em 2024. Outra modificação é um teto de isenções fiscais do IPI no caso de compra de veículos novos por pessoa com deficiência. Até o fim do ano, a isenção valerá apenas para automóveis que custem até R$ 140 mil.   

Antes de sancionar a medida, o presidente vetou três pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O primeiro veto que foi barrado diz respeito ao que ampliava o rol de pessoas com deficiência que teriam direito à isenção de IPI sobre veículos. O segundo veto barrado permitia que créditos presumidos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pudessem ser compensados com outros tributos ou ressarcidos em dinheiro. Já o terceiro, previa que o montante destinado ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre a premiação de loterias não comporá a base de cálculo das contribuições sociais devidas pelos operadores.