Bolsonaro sanciona lei que elabora linha de crédito para micro e pequenas empresas durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que elabora linha de crédito para ajudar micro e pequenas empresas durante a crise enfrentada durante a pandemia do novo coronavírus. A medida foi expedida nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União.

Segundo previsto na lei, o valor dos empréstimos será até no valor de 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. A quantia máxima do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

O presidente vetou da proposta a carência de oito meses para a quitação do empréstimo. Bolsonaro divulgou que o período proposto pelo Congresso Nacional ocasionaria em "risco a própria política pública , ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto".

O presidente também determinou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A lei passa a valer com a sanção, e os vetos precisarão passar por uma análise do Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão do presidente. Da maneira que foi sancionada, a lei prevê prazo de 30 dias e seis meses para o pagamento.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é dedicado a:

Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Novas companhias com menos de um ano de funcionamento terão limite do empréstimo de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.