Governo Federal sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas
Trecho vetado por Bolsonaro previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo
Foto: Reprodução/ Poder360
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise gerada pelo novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).
O valor dos empréstimos previstos será de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano anterior. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
Vetos
Bolsonar vetou a carência de oito meses para o início do pagamento do empréstimo. Ele informou que o período sugerido poderia gerar "risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto".
Bolsonaro também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, e os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão do presidente.
