Bolsonaro veta programa de renegociação de R$ 50 bi de dívidas de micro e pequenas empresas
Decisão é considerada uma vitória do Ministério da Economia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ", permitindo assim, a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para micro e pequenas empresas que se enquadram nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).
O veto, publicado na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU), é justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. A decisão é considerada uma vitória do Ministério da Economia. E é também fruto de idas e vindas do posicionamento do presidente durante a quinta-feira (6).
Na manhã de quinta (6), a tendência era o veto total do projeto. Após a repercussão negativa desta notícia, o cenário mudou e a previsão era que Bolsonaro sancionasse a lei, vetando apenas o artigo que permitirá que empresas que não tiveram queda de faturamento na pandemia aderissem ao programa. No entanto, ele foi pressionado pela equipe econômica para que vetasse o projeto de lei.
