Brasil tem 1.238 guardas municipais, e maioria está no Nordeste e atua desarmada

O Brasil tem 1.238 guardas municipais, e eles estão presentes em apenas 22% das cidades. Mais da metade dessas corporações está concentrada no Nordeste e atua desarmada.

Os dados inéditos são da pesquisa Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

O objetivo da pesquisa é mapear e compreender a realidade das guardas no país. O levantamento ouviu 678 guardas municipais, o equivalente a 55% do total existente no país, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e fortalecer a atuação dos municípios na área de segurança pública.

Os dados serão apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A maior concentração de guardas municipais está na região Nordeste, que reúne 53% das corporações ativas. Em seguida aparecem Sudeste (30%), Sul (7%), Norte (7%) e Centro-Oeste (3%).

Os dados revelam que 53,8% das guardas municipais ainda atuam desarmadas, enquanto 41,1% já fazem uso de arma de fogo. O efetivo é majoritariamente masculino: 80,1% dos agentes são homens e 19,9% são mulheres.

Embora tenham sido criadas originalmente para proteger o patrimônio municipal, as guardas hoje exercem funções bem mais amplas. Mais de 80% atuam na proteção de bens públicos e na segurança de eventos, além de apoiarem a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e realizarem rondas escolares.

A atuação em unidades especializadas também tem avançado. Cerca de 37,6% das corporações têm patrulha escolar, e 29,5% já operam a Patrulha Maria da Penha.

Há ainda equipes de Romu (Rondas Ostensivas Municipais Urbanas), um grupamento tático especializado dentro da Guarda Civil Municipal (24,3%) e patrulhamento motorizado com motocicletas (28,9%).

Enquanto avança o debate nacional sobre transparência e controle policial, apenas 5,1% das guardas utilizam câmeras corporais, com uso concentrado sobretudo nas regiões Sul e Sudeste.
Após o apresentar o diagnóstico, o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Programa Município Mais Seguro, que reconhece o papel estratégico das gestões municipais na prevenção da violência e da criminalidade.

A pasta vai destinar mais de R$ 170 milhões para ações voltadas à qualificação do uso da força e ao fortalecimento da segurança pública em nível municipal. O plano inclui doação de equipamentos e programas de formação e estímulo às guardas.

Um dos investimentos está relacionado ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que receberá R$ 100 milhões. O recurso será utilizado para a doação de armas de incapacitação neuromuscular (como tasers), sprays de pimenta e coletes balísticos, com o objetivo de reduzir a letalidade policial e ampliar o uso de tecnologias de menor potencial ofensivo.

Outra frente é o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, que contará com R$ 65 milhões em editais voltados ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento estrutural das guardas.

O plano inclui ainda R$ 5,67 milhões para capacitações específicas de agentes, em temas como mediação de conflitos, uso progressivo da força e atuação integrada com outras forças de segurança.

Em fevereiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, principal projeto do governo federal atualmente na Câmara dos Deputados na área da segurança.

A medida foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que essas forças podem atuar no policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante.
Há uma discussão no Congresso para a inclusão das guardas municipais na PEC da Segurança, principal projeto do governo federal atualmente na Câmara dos Deputados.

Em entrevista à reportagem, o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, Mendonça Filho (União-PE), disse que a inclusão das guardas municipais na Constituição é "uma bela polêmica" que será tratada em momento oportuno.

O relator enfatizou que a discussão não deve focar em assuntos administrativos de servidor público, que deveriam ser tratados em uma reforma administrativa, mas sim na segurança da população.

DADOS DA PESQUISA

- Número de guardas municipais: 1238 (presente em 22% dos municípios brasileiros)
DISTRIBUIÇÃO REGIONAL
- Nordeste: 653 (53%)
- Sudeste: 379 (30%)
- Sul: 87 (7%)
- Centro-Oeste: 32 (3%)
- Norte: 87 (7%)
EFETIVO POR SEXO
- Homens: 80,1%
- Mulheres: 19,9%
QUANTO AO USO DE ARMA DE FOGO
- Desarmada: 53,83%
- Armada: 41,15%
ESTRUTURA INSTITUCIONAL
- Lei de criação: 95,58%
- Regulamento Disciplinar: 61,65%
- Plano de Cargos e salário: 47,94%
- Código de Conduta: 38,05%
ÓRGÃOS DE CONTROLE
- Ouvidoria: 63,42%
- Corregedoria: 57,67%
UNIDADES ESPECIALIZADAS
- Patrulha escolar: 37,61%
- Ronda/Patrulha Maria da Penha: 29,50%
- Rondas ostensivas com apoio de motocicletas: 28,91%
- ROMU (Rondas Ostensivas Municipais Urbanas): 24,34%
- Trânsito: 24,63%
CAPACITAÇÃO
- Curso de Formação Inicial: 78,02%
- Programa de capacitação continuada: 36,73%
- Academia ou Escola de formação própria: 26,55%
PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE E SAÚDE MENTAL
- Programa de Assistência Psicológica Institucionalizada: 16,79%
- Programa de Assistência à Saúde: 9,87%
CÂMERAS CORPORAIS
- Adotadas por apenas 5,15% (concentradas no Sul e Sudeste, principalmente)
PRINCIPAIS SERVIÇOS EXECUTADOS
- Proteção de bens e serviços municipais: 83,19%
- Segurança em eventos: 82,01%
- Apoio à PM: 79,50%
- Ronda Escolar: 79,50%
- Auxílio ao Conselho Tutelar: 79,35%
- Auxílio ao Público: 78,91%
- Policiamento Comunitário: 60,91%
- Patrulha Maria da Penha: 47,20%