Câmara analisa MP sobre 13º salário a todos os beneficiários do Bolsa Família

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (17) a medida provisória (MP) que mantém o pagamento de 13º salário para beneficiários do Bolsa Família. O texto foi aprovado na Comissão Mista do Congresso criada para analisar a MP 898/2019 no início deste mês. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) amplia o pagamento do benefício extra em todos os anos com o formato de “abono natalino”.

Ao defender a alteração, Randolfe pontuou que o programa pode ser a única fonte de renda de famílias brasileiras. 

A medida perde a validade no dia 24 de março e tem gerado um impasse entre os parlamentares, já que a mudança depende de adequação dos limites do teto de gastos da União e também de aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro. Em caso de aprovação, a matéria deve ser apreciada pelos senadores.

A proposta de Randolfe para compensar o aumento de despesa é mudança na forma de tributação dos chamados fundos de investimento fechados, antecipando o recolhimento de parte do imposto. Para ele, o reajuste, apesar de necessário para garantir a manutenção do poder de compra dos beneficiários e compensar a inflação, deve ser tratado por meio de lei específica.

Bolsa Família

O Bolsa Família, criado em 2003, é um programa de transferência de renda do governo federal, sob determinados requisitos, que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do Bolsa Família.

O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.