Câmara aprova diminuição da idade mínima para esterilização voluntária

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8), o projeto de lei que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária. O texto, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), permite que o procedimento seja feito pela mulher logo após o parto. Agora, a proposta será enviada ao Senado.

“A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora, lamentando o grande período que a mulher tem de aguardar atualmente para realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, “a mudança vai fazer a diferença na vida das mulheres e das famílias quando ainda hoje existem meios diferentes de acesso ao método contraceptivo entre homens e mulheres”.

A lei é regulamentada pela Portaria 48/99, do Ministério da Saúde, segundo a qual é proibido realizar a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade. O texto garante, ainda, a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. Para solicitar a laqueadura, a interessada deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.