Câmara aprova MP que aumenta 21% dos impostos sobre lucro de bancos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), uma Medida Provisória (MP)1.115 que eleva de 20% para 21% os impostos cobrados sobre o lucro dos bancos. Se aprovada pelo Senado, a alteração terá validade até o final de 2022. A MP também eleva de 15% para 16% a mesma contribuição sobre o lucro de pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização.

O texto é uma medida compensatória da derrubada de veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que renegocia dívidas de micro e pequenas empresas, o chamado Refis, em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo federal justificou alegando "vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", pois o benefícios violaria a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei das Diretrizes Orçamentárias.

Em seu relatório, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) cita a estimativa da União para o incremento da arrecadação. “A exposição de motivos (do governo) da proposição atribui sua urgência e relevância pela necessidade de aumento da arrecadação tributária para manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da União, e estima um incremento de receitas de R$ 244,1 milhões para o ano de 2022”.