Câmara aprova MP que facilita a venda de bens apreendidos com o trafico
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas poderá leiloar bens antes do término do processo criminal
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Foto: Reprodução
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (1) a Medida Provisória 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas.
A proposta foi feita pelo governo federal em junho. A medida agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda destes bens. A Medida dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.
A intenção é que se facilite a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
