Câmara aprova PL que estabelece novo código eleitoral
O texto-base foi aprovado com 378 votos favoráveis e 80 contrários
Foto: Divulgação/Camara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (9), um projeto de lei (PL) complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado com 378 votos favoráveis contra 80 negativos.
Os parlamentares devem se reunir na próxima semana para discutir destaques. A proposta prevê a reformulação da legislação partidária e eleitoral, para diminuir a judicialização das eleições no país.
Para entrar em vigor ainda em 2022, é preciso que o texto seja aprovado até o final do mês tanto na Câmara, quanto no Senado Federal.
A relatora da PL, deputada Margarete Menezes (PP-PI), afirma que judicialização é "excessiva".
“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, disse.
O texto-base prevê a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador, além de proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia das eleições e declarar obrigatório que os institutos informem o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
A proposta também reduz de cinco para três anos o prazo para a Justiça Eleitoral julgar as prestações de contas, que configuram como processos administrativos e multa por irregularidade em prestação de contas passa a ser 5% do valor irregular, atualmente o valor é de 20%.
Entre outras questões, a PL determina que o prazo para perda dos direitos políticos é de 8 anos, com base na Lei da Ficha Limpa. E que os votos em mulheres, indígenas e negros valem por dois para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral.
Apenas três partidos se posicionaram contra a aprovação da proposta, o Novo, a Rede e o PSOL.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende que o projeto ainda não passou por discussões o suficiente para ser aprovado.
“Não desejamos que esse projeto seja pautado a tempo de que as mudanças valham para as próximas eleições. Há muitos temas polêmicos e que precisam ser esclarecidos”, afirmou.
